Resultado da busca por lei

334 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item













Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document PE 2023.pdf
por adm última modificação 31/07/2023 11h03
Localizado em Transparência / Geral / Planejamento Estratégico
Arquivo PDF document PE 2024.pdf
por adm última modificação 04/03/2024 10h13
Localizado em Transparência / Geral / Planejamento Estratégico
Arquivo PDF document PE 2025
por Felipe Scareli última modificação 23/05/2025 14h15
Localizado em Transparência / Geral / Planejamento Estratégico
Perguntas Frequentes
por Interlegis última modificação 14/05/2025 13h21
Esta é uma relação de perguntas e respostas com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara Municipal de Mandaguaçu.
Arquivo PDF document Plano de Contratações Anual 2025.pdf
por adm última modificação 25/03/2024 11h35
Localizado em Transparência / / Plano de Contratações Anual / 2025
Arquivo PDF document Plano de Contratações Anual 2024 (2).pdf
por adm última modificação 28/03/2024 08h09
Localizado em Transparência / / Plano de Contratações Anual / 2024
Arquivo PDF document Plano de Contratações Anual 2023 (2).pdf
por adm última modificação 28/03/2024 08h09
Localizado em Transparência / Licitação / Plano de Contratações Anual
Plano Plurianual (PPA)
por adm publicado 17/02/2022 última modificação 18/02/2022 16h40
Localizado em Transparência / Orçamento
Política de Privacidade e Proteção de Dados
por adm publicado 28/07/2023 última modificação 29/05/2025 09h36
Localizado em Transparência / Geral / LGPD
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis última modificação 03/11/2021 15h22
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Institucional / Galeria de Vídeos